1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais visam regular os termos e as condições por que se rege a prestação do Serviço Loja Online Queijaria Sapata pela Sociedade Comercial por Quotas Sapata &Filha- Restauração e Produtos Tradicionais, LDA com sede na Rua do Comércio nº 11, 7200-298 Reguengos de Monsaraz, NIPC: 506325784, doravante designada Sapata & Filha.
1.1. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.queijariasapata.pt/loja de acesso à Loja Online, onde com base na informação relativa a um conjunto de produtos permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.2. É proibida a encomenda de produtos por Utilizadores com idade inferior a 18 (dezoito) anos.
2. Informação de produto e conteúdos
2.1. A Sapata & Filha é responsável pela difusão de informação correta sobre os produtos comercializados. Em caso de desconformidade do produto publicitado online com o fornecido o comprador tem o direito à livre resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis (DL nº 24/2014 de 14 de fevereiro).
2.2. Caso não seja possível o envio pela Sapata & Filha de parte ou da totalidade dos produtos encomendados, o comprador será imediatamente informado , por correio eletrónico ou através de telefone, concedendo-lhe a faculdade de anular a encomenda e receber o reembolso do valor pago, ou substituir o produto encomendado.
2.3. A Sapata & Filha reserva-se o direito de alterar as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e outras.
3. Responsabilidade
3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Sapata & Filha estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Sapata & Filha não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Sapata & Filha houver impossibilidade de prestação de serviço, a Sapata & Filha não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Sapata & Filha qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4. A Sapata & Filha não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5. A Sapata & Filha não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
i) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros;
ii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; ou
iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sapata & Filha e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, ou outras situações não controláveis pela Sapata & Filha que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. O Utilizador aceita que a Sapata & Filha não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano resultante:
i. da impossibilidade de uso do Serviço;
ii. do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Sapata & Filha declina qualquer responsabilidade.
4.3. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Sapata & Filha reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Sapata & Filha ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Sapata & Filha.
4.4. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
5. Cancelamento de encomendas
5.1. O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Sapata & Filha através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
5.2. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Sapata & Filha:
1) Número da encomenda;
2) NIF;
3) Morada de entrega.
6. Propriedade Intelectual
6.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Sapata & Filha
6.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
6.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
6.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
7.Condições de Segurança do Serviço
7.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Sapata & Filha suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 4.3.
7.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Sapata & Filha não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
7.3. A Sapata & Filha não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sapata & Filha e que pela mesma não possam ser controladas.
7.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Sapata & Filha compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
8. Suspensão e desativação do Serviço Loja
8.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Sapata & Filha pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, cessar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
8.2. A Sapata & Filha reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
8.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Sapata & Filha, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Sapata & Filha ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
8.4. Nas situações acima descritas, a Sapata & Filha comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
9. Comunicações
9.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
9.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações.
10. Reclamações
10.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação, bem como reclamar junto da Sapata & Filha sobre quaisquer atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
11. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
12. Outras disposições
12.1. A Sapata & Filha reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos e Condições, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos. A utilização do Sítio, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.
13. Política de Privacidade e cookies
13.1. A Sapata & Filha respeita escrupulosamente a privacidade dos seus clientes e também os seus dados pessoais. Se pretender saber mais sobre o tratamento dos seus dados bem como dos seus direitos consulte a nossa Política de Privacidade.
13.2. Para saber mais sobre os cookies e como são utilizados pela Sapata & Filha consulte a nossa Política de Cookies.
14. Contactos
Caso tenha alguma dúvida ou necessite de alguma informação adicional contacte-nos através do endereço eletrónico geral@queijariasapata.pt ou para a morada Rua do Comércio nº11, 7200-298 Reguengos de Monsaraz.